Edição Nº: 5167 - Quinta-Feira, 14 de Maio de 2015.
 
Aberto o período de inscrições para a eleição no Conselho

No dia 4 de maio teve início as inscrições para os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. As inscrições estão sendo realizadas no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no endereço Duque de Caxias, nº. 1080, no horário das 8 horas  às 12 horas.A inscrição será realizada mediante a apresentação de requerimento devidamente preenchido e dirigido ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O requerimento será disponibilizado no local da inscrição.Os demais requisitos que terão que ser entregues junto ao requerimento que são os seguintes:- Certidão negativa de antecedentes civis e criminais, expedidas pela Justiça Estadual (original)- Documento oficial de identificação, original e cópia,- Comprovante de residência,- Título de eleitor (cópia),- Comprovante da última eleição (cópia) ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral (original),- Diploma ou histórico escolar, ou declaração de conclusão de curso,- Formulário de comprovação de experiência devidamente preenchido (original)- Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) – cópia,-Declaração de candidato de que não foi penalizado, com a destituição da função de Conselheiro.O número de vagas nesta eleição é de cinco Conselheiros e a validade do mandato é de quatro anos, sendo permitida uma recondução. O vencimento é de R$ 908,14.As condutas permitidas e vedadas aos candidatos estão previstas na seção IV da Lei Municipal nº. 2.384/2006, disponível no site da Prefeitura, no Endereço eletrônico: www.quarai.rs.gov.brA prova será realizada dia 07/07/2015, das 19 horas às 21 horas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaudêncio Conceição, localizada na Rua General Canabarro, nº.487 (Fundos).Os candidatos considerados aptos terão até 30/07/2015, às 12 horas, para registrar sua candidaturas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação das 8 horas às 12  horas.A comissão Eleitoral no dia 31/07/2015 publicará a lista dos candidatos com candidatura registrada, aptos a participar do pleito, com cópia ao Ministério Público.O Ministério Público e qualquer eleitor terá o prazo de 03/08/2015 à 05/08/2015 para apresentar impugnação a candidaturas.Ocorrendo impugnações a comissão eleitoral notificará no dia 06/08/2015, os candidatos impugnados para apresentar defesa à mesma, no prazo de 07/08/2015 à 11/08/2015, até as 12 horas. A comissão Eleitoral decidirá sobre as impugnações até dia 14/08/2015.Da decisão da comissão eleitoral cabe recurso ao COMDICA que decidirá e publicará a lista dos candidatos habilitados ao pleito no dia 21/08/2015, através do edital publicado em jornal da edição local e no site da Prefeitura Municipal: www.quarai.rs.gov.brNo dia 24 de agosto de 2015, às 19 horas, no Centro Cultural Dyonélio Machado será realizada reunião entre a Comissão Eleitoral e os candidatos considerados habilitados a fim de dar-lhes conhecimento formal das regras do processo de escolha dos mesmos, os quais firmarão compromisso de respeitá-las sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local.As informações são da presidente do COMDICA, Franciele Teixeira Perucio e da presidente da Comissão Eleitoral Silvia Irrasabal Teixeira.

ELEIÇAOData: 04/10/2015 (quatro de outubro de dois mil e quinze).Horário: 08h ás 17h (oito horas até às 17 horas).Local: Instituto Professor DiehlApuração no mesmo dia da eleição e publicação dos resultados dia 05/10/2015.A nomeação e posse dos candidatos eleitos ocorrerá dia 10/01/2016.Os Conselheiros Tutelares eleitos e seus respectivos suplentes farão um curso de capacitação de 12 horas com data a ser definido em resolução.

 
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