Edição Nº: 5341 - Sexta-Feira e Sábado, 29 e 30 de Janeiro de 2016.
 
Vereadores pleiteam isenção de contribuição de energia na zona rural

A vereadora Fabiana Saldanha juntamente com os vereadores Mauro Menezes, Cristian Tobias e Fabricio Alves encaminharam uma indicação solicitando que os moradores rurais sejam isentos do pagamento da contribuição de iluminação pública, através da alteração da Lei Municipal.
A iniciativa dos vereadores está indicando uma emenda aditiva no art. 5°, através de um parágrafo único incluindo no presente artigos onde os moradores da zona rural do município como contribuintes isentos do pagamento da contribuição de iluminação pública.
Justificam a indicação que não está descrito na presente lei que os moradores da Zona Rural estão isentos da contribuição de iluminação pública, por este motivo a Distribuidora Gaúcha de Energia procede como mero agente arrecadador, conforme contato já feito anteriormente com a mesma, sem qualquer poder de competência de tributar. E não é parte legítima para dirimir, nem solucionar quaisquer divergências que surjam entre os contribuintes da CIP – Contribuição de Iluminação Pública e a Prefeitura Municipal, “portanto havendo ainda discordância ou questionamentos relacionados à tributação da iluminação pública”. “Por este motivo solicitamos que seja feita a presente alteração na Lei Municipal, pois os contribuintes do meio rural estão sendo prejudicados”, finalizam os vereadores.

 
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