Edição Nº: 5344 - Quarta-Feira, 03 de Fevereiro de 2016.
 
Vereadora protocola projeto de resolução que cria a Procuradoria da Mulher

A vereadora Fabiana Saldanha protocolou na manhã desta segunda-feira o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores.   A Procuradoria irá receber examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres, fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo, implementar campanhas educativas anti-discriminatórias, promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação.
Irá também organizar eventos para promover debates, para a cooperação com organismos e instituições nacionais e internacionais, além de orientar e capacitar nossas mulheres.
A titular da procuradoria terá o titulo de “Procuradora da Mulher”, uma agente política ou legisladora, que tem por atribuição representar e defender os interesses coletivos e individuais das mulheres e os interesses da comunidade ou outros quando houver interesses da comunidade, ou outros quando houver interesse público em discussão.
Apesar das mulheres terem conquistado espaço em muitas áreas, a cena política continua predominante masculina. A criação de uma Procuradoria da Mulher nos estados e municípios busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. 
Compete a Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:
I-receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denuncias de violências e discriminação contra a mulher;
II-fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem a promoção de igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscrimanatórias de âmbito municipal e estadual;
III-cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas para as mulheres;
IV-promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios as Comissões da Câmara.

 
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