Edição Nº: 5345 - Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016.
 
Prorrogado prazo para Municípios atualizarem o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) prorrogou o prazo de atualização do Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares para o dia 29 de fevereiro.  O objetivo é reunir informações sobre as unidades em funcionamento no país, como endereço, horário de atendimento e estrutura física. Além disso, serão levantados os nomes dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da atualização do cadastro nacional. É primordial que os Municípios participem e contribuam com os dados necessários para manter o Cadastro Nacional atualizado. As informações solicitadas são de extrema importância para conhecimento dos Conselhos Tutelares existentes no Brasil.
Conselho Tutelar
Atualmente o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares. Os conselheiros tutelares escolhidos no processo unificado em outubro do ano passado terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.  Conforme estipulado por lei, todos os eleitos tomaram pose no dia 10 de janeiro de 2016.
Os conselhos tutelares devem preencher o formulário do cadastro nacional, com o apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 
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