Edição Nº: 5346 - Sexta-Feira e Sábado, 05 e 06 de Fevereiro de 2016.
 
Senador propõe Frente para derrubada de veto que prejudica Municípios

A sanção da lei que prevê a repatriação de recursos brasileiros depositados no exterior foi abordada no Plenário do Senado ontem, quarta-feira, 3 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Legislativa da Casa deste ano. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao item da Lei de Repatriação de Dinheiro que garantia que a multa aplicada na repatriação fosse destinada a Estados e Municípios. Ele defendeu a derrubada do veto, alegando ser esse o único dinheiro novo que poderá entrar nos fundos de participação para ajudar Estados e Municípios.
O senador lembrou que o valor da multa seria dividido igualmente entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) o que serviria para ajudar na tentativa de equilibrar as contas. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou uma previsão de que o valor da multa poderia representar ajuda adicional de até duas cotas do FPM. Nesse sentido, destacou a sua frustração e de milhares de prefeitos pelo fato de a presidente não ter dialogado com os gestores.
“A presidente, que fez a sanção da lei de forma isolada no Palácio do Planalto sem ter a sensibilidade de reconhecer a grave crise fiscal que atravessam os Estados e Municípios, poderia ter convocado os prefeitos para sancionar a lei em conjunto porque esse é o único recurso novo que poderá ingressar nos cofres das prefeituras que pode dar a perspectiva do equilíbrio das contas”, disse.
Derrubada do veto
Fernando Bezerra disse que vai mobilizar os demais senadores para a derrubada do veto. Na ocasião, ele propôs uma frente para apoiar a inserção da parte do texto da legislação que favorece os Estados e Municípios. “É preciso que esta Casa possa, em defesa do equilíbrio federativo, derrubar o veto presidencial e assegurar recursos que possam permitir o equilíbrio das contas de Estados e Municípios brasileiros”, afirmou.
O parlamentar reiterou que os Municípios necessitam desses recursos para amenizar a difícil situação que vivem as cidades brasileiras. “É notória a crise financeira e fiscal que enfrentam os Municípios brasileiros. Ouvi as dificuldades de gestores de honrar compromissos com o servidor público, com os compromissos de custeio da máquina, sobretudo em relação aos serviços de Educação, Saúde e Segurança”.
Com o veto do repasse da multa que incidiria no pagamento para FPM e FPE, apenas o que for arrecadado com o Imposto de Renda será distribuído entre os entes, ou seja, os Municípios perdem 50% do valor que seria repassado.

 
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