Edição Nº: 4700 - Quinta-Feira, 20 de Junho de 2013.
 
Comissão votará projeto que transfere feriados nacionais para as sextas-feiras

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2009 que transfere todos os feriados nacionais para as sextas-feiras foi desarquivado e será votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa - sem a necessidade de ir ao Plenário do Senado.  A votação está marcada para esta terça-feira, 18 de junho.
Segundo a proposta, todos os feriados que caírem de segunda a quinta serão comemorados nas sextas. As exceções são para os feriados de Natal - 25 de dezembro -, Ano Novo - 1.º de janeiro - e Independência - 7 de setembro - além dos feriados que caírem nos sábados e domingos. Esses permanecerão nos dias normais.
O PLC 108/2009 tem parecer favorável assinado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para Cunha, a proposta possibilita que as indústrias possam planejar melhor as atividades se os feriados forem sempre no mesmo dia da semana.
 O relator lembra também os  benefícios ao trabalhador, que poderá descansar  por um período contínuo e prolongado.

Tramitação

Há uma emenda que sugere outras duas exceções: Dia de Nossa Senhora Aparecida - 12 de outubro - e dia de Corpus Christi, comemorado sempre nas quintas-feiras. Ela será votada junto ao projeto.
Outro PLC, o 296/2009, quer  antecipar  os  feriados para  as  segundas-feiras, mas o relator  Cássio Cunha  rejeitou  esta  proposta.
Se aprovada no Senado, a matéria  segue  para  avaliação na Câmara dos Deputados, também em decisão terminativa, nas Comissões a qual ela for designada.

 
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