Edição Nº: 4922 - Terça-Feira, 13 de Maio de 2014.
 
Sindicato dos Municipários em agenda com o prefeito

Na manhã do dia 7 de maio, o Sindicato dos Municipários de Quaraí representado pela presidente Deise Gonçalves e o vice-presidente Elias Madril, estiveram reunidos com o prefeito Ricardo Gadret juntamente com o secretário da Fazenda, Assis Brasil, para tratar dos interesses da classe de servidores públicos municipais. Na reunião foi tratado sobre diversos assuntos pontuais como a reposição no vale-alimentação, o Plano de Carreira, a data-base fixada em lei municipal, os anuênios, quinquênios e também sobre o regime próprio de previdência. O SIMUQ, sindicato da categoria, apresentou uma proposta de alteração da Lei nº 1.318/94 de 13 de julho de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a fim de adicionar um novo inciso ao artigo 114, para conceder aos servidores 5 dias anualmente de repouso sem qualquer prejuízo da remuneração a fim de compensar os meses que possuem 31 dias, considerando que são sete meses que possuem 31 dias e que o servidor recebe por 30 dias, compensando o mês de fevereiro em dois dias, restariam ainda 5 dias. O prefeito Ricardo foi bastante receptivo para a proposta e informou que pretende valorizar melhor os salários dos servidores públicos a fim de que a prefeitura deixe de ser o "bico" do servidor, pois, muitos servidores dependem de outros trabalhos para somar na renda e no orçamento familiar e por isso não podem manter dedicação exclusiva, de tempo integral. Na ocasião, o governo municipal manteve seu compromisso com a classe trabalhadora em melhor valorizar os salários dos servidores públicos, assim como já demonstrou o comprometimento com o servidor, garantindo o direito de reposição salarial todos os anos da atual gestão, assim como já vem ocorrendo. O Sindicato por sua vez, luta pela implantação da data-base, que é de iniciativa exclusiva do executivo e deverá ser firmada em lei municipal em favor dos servidores públicos municipais. A obrigação constitucional da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos está bem definida e pontuada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, desta forma, independente do ânimo ou de possível omissão dos governos municipais, os servidores não mais sofrerão com a defasagem salarial, que implica na perda do poder aquisitivo daquela quantidade de moeda representada pelos seus vencimentos. Em reunião de negociação, ficou tratado que na próxima reunião o SIMUQ vai apresentar projetos que ajustem ganhos reais na remuneração dos servidores e o devido impacto orçamentário de mudanças de índices. De acordo com a direção do Sindicato dos Municipários o prefeito garantiu que o governo municipal continuará mantendo a política de valorização salarial do servidor e que até o final do ano os servidores contarão com novidades.


 
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