Edição Nº: 4969 - Terça-Feira, 22 de Julho de 2014.
 
COMDIQ participa de curso de políticas públicas

Na sexta-feira, a presidente do COMDIMQ, Fabiana Saldanha, e a secretária do Conselho, Deise Gonçalves, estiveram representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Quaraí no curso de Serviço Social e Políticas Públicas na cidade de Uruguaiana, onde no primeiro dia de palestras os assuntos abordados foram “Lutas e Conquistas das Mulheres, Direitos Humanos e Relações de Gênero” e “Políticas Públicas e Gênero” pela palestrante Flavia da Silva Mariani. Estiveram presentes advogados, conselheiros municipais, professores, pedagogos, psicólogos, orientadores educacionais e demais interessados no assunto. Bem como a presença da vice-prefeita, Nerai Kaufmann e da Presidente do COMDIMU (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Uruguaiana). Uma mulher é agredida a cada 5 minutos no Brasil, mais de 4 mil são assassinadas por ano. No ano de 2002 ocorreu um arco do movimento de mulheres e o movimento feminista. Foi quando as Organizações Não-Governamentais (ONGs) reuniram-se sob forma de consórcio para elaborar um anteprojeto de lei para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ali deram-se os primeiros passos para que hoje tenhamos uma lei chamada “Maria da Penha”. Em setembro de 2006 a Lei 11.340/06 finalmente entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. A lei acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas e engloba, além da violência física e sexual, a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral. A Lei incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra  a mulher no Brasil, tornando efetivo o dispositivo constitucional que impõe ao Estado assegurar a assistência à família. O fenômeno da violência, porém, ultrapassa as questões de recursos orçamentários. É preciso que mudemos a cultura machista e patriarcal que submete mulheres enquanto propriedades do poder masculino.O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem um papel fundamental nesse processo. Intensificando as ações de enfrentamento à violência, fenômeno que atinge a todas sem distinção de classe, raça, etnia, geração e escolaridade. Acredita-se que o processo de reeducação dos agressores e uma cultura de paz envolvendo toda a sociedade venha de fato a colaborar com este projeto. O curso seguiu no sábado, 19 de julho, com a pauta: “Rede de atenção à violência contra as mulheres”.


 
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