Edição Nº: 5042 - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2014
 
Governo prorroga redução da base de cálculo para saídas de arroz do RS

A Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou decreto sobre tributação de ICMS nas operações de saídas interestaduais de arroz. O objetivo da medida é facilitar o acesso aos benefícios da redução da carga tributária dessas operações para o setor orizícola. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4).Desse modo, segue válida até 31 de março de 2015 a Redução da Base de Cálculo (RBC) para resultar em carga tributária equivalente a 7%, quando a alíquota for de 12% (regiões Sul e Sudeste) e RBC equivalente a 4%, quando alíquota for de 7% (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Espírito Santo), sobre operações de saídas interestaduais de arroz beneficiado de produção própria.“A medida se mostrou benéfica para o setor e também para o Estado, já que houve aumento da arrecadação nos últimos três meses em relação ao mesmo período do ano passado”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. As condicionantes para receber o benefício seguem as mesmas vigentes no atual dispositivo. Ou seja, a empresas devem promover saídas interestaduais de arroz beneficiado com valor da  operação  igual ou  superior ao preço de referência (art.  22, parágrafo único), além de adquirir, pelo menos, 90% de arroz em casca produzido por produtores ou cooperativa de produtores do Rio Grande do Sul. Além disso, a empresa não pode ter débitos de ICMS inscritos  em dívida ativa nos últimos cinco anos e nem realizar operações de bonificações

 
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