PROJETO DE LEI PL Nº 071/2026 – “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍ- CIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ORIGEM: PODER EXECUTIVO, ENTRADA 13/08/26, LEITURA 17/08/26, REGIME NORMAL PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2026- ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE QUARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORIGEM: PODER LEGISLATIVO, ENTRADA 18/09/26, LEITURA 21/09/26, REGIME EXTREMA URGÊNCIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026 – FICA DECRETADO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OI- TOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ORIGEM: PODER LEGISLATIVO, ENTRADA 18/09/26, LEITURA 21/09/26, REGIME EXTREMA URGÊNCIA
PROJETO DE LEI PL Nº 078/2026 - AUTORIZA O PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGA- MENTO DO I.P.T.U E TAXAS COBRADAS CONJUNTAMENTE, REFERENTES AO ANO DE 2027, OS CONTRIBUINTES QUE PER- CEBEREM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ DOIS (02) SALÁRIOS MÍNIMOS E OS DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. APROVADO PROJETO DE LEI PL Nº 079/2026 - INCLUI SETOR FISCAL Nº 65, NOS ARTS, 16, 17 E 18 DA LEI MUNICI- PAL Nº 1.611, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ MODIFICADOS PELA LEI Nº 1.956, DE 18/12/2001. APROVADO c/emenda PROJETO DE LEI PL Nº 080/2026 - AUTORIZA O PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). APROVADO PROJETO DE LEI PL Nº 081/2026 - AUTORIZA O PODER EXE- CUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). APROVADO
