Uma varredura profunda no Inquérito interminável das Fake News e nos procedimentos dele derivados, poderia provocar uma das mais importantes revisões institucionais da história recente do Judiciário brasileiro. Caso viesse a comprovar que determinados métodos empregados na investigação ultrapassaram os limites legais, a questão não seria simplesmente discutir Alexandre de Moraes ou o 8 de Janeiro. Seria examinar, documento por documento, como foram determinadas buscas e apreensões, quebras de sigilo, bloqueios de contas, restrições a investigados e compartilhamentos de informações entre diferentes procedimentos.

Certamente serão constatadas irregularidades concretas, como falta de fundamentação, desvio de finalidade, ausência de competência, violação de garantias processuais ou utilização de provas obtidas ilegalmente. Poderiam surgir pedidos de revisão ou anulação de atos específicos e, dependendo do caso, questionamentos sobre provas utilizadas em processos derivados.

Isso não significaria apagar os legítimos atos realmente ilegais cometidos em 8 de janeiro. Uma coisa é responsabilizar quem praticou atos criminosos, outra, completamente diferente, é admitir que o Estado possa investigar e punir utilizando métodos incompatíveis com a Constituição.

O ponto mais delicado estaria justamente aí, descobrir se houve apenas interpretações jurídicas controversas ou se determinadas práticas efetivamente ultrapassaram os limites estabelecidos pelo próprio STF.

Uma auditoria independente também poderia revelar a extensão do compartilhamento de informações entre inquéritos, a origem de determinadas ordens judiciais e a correspondência entre as medidas adotadas e os fatos concretamente investigados.

Se irregularidades graves fossem comprovadas, as consequências poderão alcançar decisões já tomadas, provas produzidas, medidas cautelares e até a responsabilidade funcional ou jurídica dos agentes envolvidos.

Mais do que atingir uma pessoa, entretanto, uma revisão dessa natureza colocaria em exame o próprio sistema de freios e contrapesos. Afinal, nenhuma autoridade, por mais poderosa que seja, pode estar acima da Constituição.

O verdadeiro teste seria simples: se tudo foi legal, a investigação independente apenas confirmará isso. Se não foi, o país precisará conhecer a extensão dos excessos e corrigir o que tiver sido feito fora dos limites da lei.

Quaraiense La Hire da Luz Neto Presidente do Sindicato Rural de Arroio dos Ratos